O Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br) inaugurou uma nova etapa no desenvolvimento da política de software livre no Brasil. Essa iniciativa apresenta um novo modelo de licenciamento, de gestão e de regras de disponibilização das soluções desenvolvidas pela Administração Pública e a rede de parceiros da sociedade.
Durante muitos anos, a comunidade brasileira de Software Livre cobrou que o Governo Federal compartilhasse com todos a sua inteligência na área de desenvolvimento e deixasse de ser apenas um mero usuário das soluções informatizadas. Com o Portal do Software Público, o setor público tornou-se protagonista no desenvolvimento de soluções e na liderança das comunidades de prática nessa área.
A iniciativa foi lançada em abril de 2007 durante o Fórum Internacional de Software Livre. Nesse ambiente são compartilhadas soluções que podem ser úteis aos diferentes órgãos públicos e também à sociedade. O objetivo é reduzir custos, aprimorar os aplicativos disponibilizados e melhorar o atendimento à população, além de criar espaços de colaboração com a sociedade.
Entre os softwares disponibilizados estão o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic) que verifica diversas informações sobre o hardware e o software das estações de trabalho. Outra solução é o Ginga, que é o middleware da TV Digital Brasileira, além de sistemas de gestão para municípios e softwares na área da saúde, educação, meio ambiente, gerenciamento de contratos, entre muitos outros. Todos eles estão descritos à direita da página principal.
São soluções desenvolvidas por órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de empresas e universidades e que estão disponíveis neste portal gratuitamente à sociedade. Prefeituras, estados, empresas, órgãos públicos, centros de pesquisa e qualquer pessoa interessada podem obter o código das soluções, mediante cadastramento no Portal. Não há pagamento de licenças, porém todas as melhorias incorporadas às soluções também devem ser compartilhadas com todos.
O Portal do Software Público é uma iniciativa pioneira no mundo e o Paraguai será o primeiro país a adotar o modelo de software público desenvolvido pelo Governo Brasileiro. O Projeto do Software Público Internacional é coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD e a recente adesão do Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento-CLAD.
O Portal do Software Público possui ainda um espaço voltado aos grupos de interesse. Trata-se do ambiente 4C-Colaboração, Comunidade, Conhecimento e Compartilhamento. A primeira comunidade temática do Portal do Software Público dedica-se ao tema de tecnologia da informação para os municípios - 4CMBr e a segunda comunidade, que agrega o "C" de Confiança trata do tema qualidade de software - 5CQualiBr. Nesses ambientes estão disponíveis ferramentas para a interação entre os usuários, dentre eles: fóruns, chats, listas e ambientes de colaboração.
O grupo de interesse municipal é destinado às administrações públicas municipais brasileiras e disponibiliza documentos ligados à tecnologia da informação municipal, bem como soluções livres de interesse da gestão municipal [www.softwarepublico.gov.br/4cmbr].
O grupo dedicado à qualidade de software cria um ecossistema digital que trabalha para evoluir a qualidade do software público e o conhecimento em Tecnologia da Informação no país [http://www.softwarepublico.gov.br/5cqualibr].
